SERVIÇOS

Cadastro de Imóveis Rurais – CAFIR

O Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil, com informações referentes aos imóveis rurais do país. O Sindicato Rural do Rio Paranaíba realiza o cadastro junto à Receita Federal com emissão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral contendo as principais informações cadastrais do imóvel rural, do seu titular e, se for o caso, de seus condôminos.

Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR (como a pequena gleba rural). No Sindicato, realizamos o correto preenchimento da Declaração e transmitimos os dados através do site da Receita Federal.

Elaboração do ADA

O Ato Declaratório Ambiental (ADA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR). Com isso, se procura estimular a preservação e proteção da flora e das florestas e, consequentemente, contribuir para a conservação da natureza e melhor qualidade de vida.

O Sindicato Rural do Rio Paranaíba realiza o cadastro de áreas de interesse ambiental de imóveis rurais e fornece o recibo declaratório correspondente para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Emissão de Notas Fiscais Avulsas

A emissão de Notas Fiscais Avulsas de Produtores Rurais pode ser emitida para operações de venda e transporte de grãos e animais, provenientes das propriedades rurais. A NF Avulsa de Produtores Rurais deve ser emitida na presença do remetente da mercadoria e com a apresentação do documento de identidade e inscrição estadual do produtor. Em caso de procurador, este deverá apresentar a Procuração Original, com firma reconhecida e com documento de identidade.

Emissão de GTA- Guia de Trânsito Animal

A Guia de Trânsito Animal (GTA), é o documento oficial para transporte de animal no Brasil e contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.

Através de convênio firmado com o IMA- Instituto Mineiro de Agropecuária, o Sindicato Rural do Rio Paranaíba, está habilitado a emitir a GTA para o transporte de animais para exposição, para venda, para leilão e para abate. Neste caso, é necessário realizar consulta ao cadastro do produtor rural para verificar se encontra-se em situação regular.

Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/ INCRA)

A Unidade Municipal de Cadastramento é resultado de convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba e o Sindicato dos Produtores Rurais. Através da unidade são feitos novos cadastramentos e atualizações de imóveis rurais, para:

  • Emissão do CCIR- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

  • Emissão de Certidão de comprovação de cadastro de imóvel rural para fins de aposentadoria por meio de benefício rural.

É obrigatória a apresentação do CCIR para: escritura de compra e venda de imóvel, financiamentos, registro no cartório de imóveis, desmembramento e remembramento, descaracterização do imóvel (para loteamentos urbanos, por exemplo), georreferenciamento, inventários e outros.

Para os serviços, é necessário que o imóvel já esteja registrado no CRI-Cartório de Registro de Imóvel; deverá apresentar a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula no CRI, cópia do CPF e da identidade do proprietário e o preenchimento de formulário próprio fornecido pelo INCRA, feito pelo contador. Após o preenchimento, toda a documentação deve ser apresentada para a UMC que funciona no Sindicato dos Produtores Rurais, para a recepção, cadastro ou atualização e transmissão dos dados.

Cursos e Treinamentos em parceria com o SENAR MINAS

O SENAR MINAS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural realiza cursos, treinamentos, seminários, palestras e outros eventos que têm a finalidade de profissionalizar e melhorar a qualidade de vida da população rural. Possui um convênio de cooperação com o Sindicato dos Produtores Rurais do Rio Paranaíba para a realização de treinamentos de formação profissional nas áreas de Agricultura, Agroindústria, Aquicultura, Atividades relativas à prestação de serviços na área rural, Atividades de Apoio Agrossilvipastoril, Pecuária e Silvicultura.

Defesa da classe em assuntos de grandes interesses

O Sindicato dos Produtores Rurais de Rio Paranaíba acompanha todas as questões políticas que influenciam a atividade rural nos mais variados segmentos, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal. A desatenção a qualquer destes processos, pode trazer problemas sérios e prejuízos enormes ao agronegócio. Em muitas decisões, há um empenho em mobilização de todas as entidades rurais e, especialmente, dos produtores, considerando-se que é pela união que se consegue alcançar os bons resultados.

Serviço de Informação ao produtor através da FAEMG

Este serviço é solicitado à FAEMG, pelo Sindicato dos Produtores Rurais para aquelas situações em que as informações de interesse não são obtidas junto aos funcionários do Sindicato.